Posicionamentos Eventos sobre Posicionamentos Seminários Infrações e Sanções 20131º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações
1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações
O Objetivo deste seminário é promover um debate crítico sobre o direito administrativo sancionador brasileiro na área de Telecomunicações, especialmente diante da preocupação das instituições democráticas do país com o fortalecimento do ambiente regulatório.
Esse tema envolve a apresentação e a motivação de estudos de impacto regulatório sobre os entes regulados.
O evento também pretende apresentar as recentes modificações regulatórias feitas nos últimos anos pela ANATEL.
Coordenação Científica: Caio Mário da Silva Pereira Neto - FGV/SP, IBRAC e
Pereira Neto | Macedo Advogados
Programa e Palestras do Seminário
Discurso de Abertura
Vídeos do Seminário
Patrocinadores do Seminário
| 1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações | ||||||||
| Hotel Royal Tulip - Brasília (DF) | ||||||||
| 27 agosto 2013 - Terça-Feira | ||||||||
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9:00 - 9:30
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| 27 agosto 2013 - Terça-Feira | ||||||||
| Início | Término | Duração | Tema / Atividade | |||||
| 09:15 | 10:45 | 01:30 |
1º PAINEL - A interação entre a ANATEL e o Poder Judiciário |
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Moderador: Camilla Tedeschi de Toledo Tapias - Diretora de Assuntos Jurídico-regulatórios – Telefônica/Vivo |
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| Visão Regulador - Victor Epitácio Cravo Teixeira – Procurador da Anatel | ||||||||
| Visão Judiciário – Ministro Ricardo Cueva –STJ | ||||||||
| Visão Jurídica – Caio Mário da Silva Pereira Neto - FGV/SP, IBRAC e Pereira Neto | Macedo Advogados | ||||||||
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10:45
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11:00
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00:15
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Coffee Break | |||||
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11:00
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12:00
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01:00
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PALESTRA: Devido processo legal, Razoabilidade, Proporcionalidade, Análise da Eficácia e Eficiência do Sistema de Sanções Administrativas. |
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Palestrante: Ministro Gilmar Mendes - STF |
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12:00
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14:00
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02:00
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Almoço | |||||
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14:00
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15:30
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01:30
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2º PAINEL – Transparência da fiscalização |
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| Moderador: Márcio de Carvalho Silveira Bueno – Diretor de Regulação do IBRAC | ||||||||
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Visão Mercado – Carlos Eduardo de Faria Franco – Diretor de Relações Regulatórias –TIM |
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| Visão Jurídica – Floriano Azevedo Marques Neto – USP/SP | ||||||||
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Visão Regulador – Rodrigo Zerbone – Conselheiro Anatel |
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15:30
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17:00
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01:30
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3º PAINEL - Metodologias para Aplicação de Sanções |
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Moderador: Arthur Barrionuevo – FGV/SP e IBRAC |
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Visão Mercado – Claudia Viegas – LCA Consultores |
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| Visão Jurídica – Alexandre Aragão – UERJ/RJ; Procurador do Estado do RJ | ||||||||
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Visão Regulador – Osmar Bernardes da Silva Júnior – Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel |
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| 17:00 | 17:30 | 01:30 | Coffee Break | |||||
| 17:30 | 19:00 | 01:30 | 4º PAINEL - Termo de Ajustamento de Conduta | |||||
| Moderador: Guilherme Ribas – IBRAC e Mundie Advogados | ||||||||
| Visão Regulador - José Alexandre Bicalho – Superintendente de Regulação da Anatel | ||||||||
| Visão Mercado – Adriana da Cunha Costa - Diretora de Assuntos Regulatórios - Oi | ||||||||
| Visão Jurídica – Rodrigo Azevedo Greco - Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados Pedro Graça, diretor de marketing do Grupo Estácio | ||||||||
| 19:30 | Coquetel de encerramento | |||||||
| Vídeos em Destaque do Seminário | |
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Abertura |
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Victor Epitácio Cravo Teixeira |
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Ministro Ricardo Cueva |
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Caio Mário da Silva Pereira Neto |
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Ministro Gilmar Mendes |
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Floriano Azevedo Marques Neto |
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Carlos Eduardo de Faria Franco |
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Rodrigo Zerbone |
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Claudia Viegas |
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Alexandre Aragão |
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Osmar Bernardes |
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José Alexandre Bicalho |
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Adriana da Cunha Costa |
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Rodrigo Azevedo Greco |
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Encerramento |
